Page 10 - Censo MCA 2021
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1.  APRESENTAÇÃO






                   Decorridos dezoito meses desde o início da pandemia COVID-19, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes
            segue como um desafio para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

                   Na esteira do avanço da pandemia pelo país, a garantia do direito fundamental à convivência familiar e
            comunitária, especialmente de crianças e adolescentes acolhidos, exigiu monitoramento ininterrupto por parte
            do  Ministério  Público  e  dos  demais  órgãos  do  SGD,  visando  assegurar  o  fortalecimento  de  vínculos  afetivos  e  o
            desenvolvimento saudável daqueles que se encontram privados, temporariamente, do direito de viver em família.

                   Segundo dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, nos meses iniciais da pandemia em
            2020, verificou-se uma redução no número de denúncias sobre violações de direitos de crianças e adolescentes no
            serviço “Disque 100”, quando comparados os períodos de março a junho de 2019 e março a junho de 2020. No primeiro

            período, foram registradas 29.965 denúncias e no segundo 26.416, o que importa em redução de cerca de 12% no total
            de registros no país.

                   Contrariamente  a  essa  tendência  de  queda,  as  denúncias  noticiando  violações  de  direitos  de  idosos,  da
            população LGBTQIAP+ e de pessoas com deficiência registrou aumento, variando de 30% a 47%, quando comparados
            os períodos acima mencionados.

                   Os dados ora destacados nos trazem profundas reflexões sobre a subnotificação de casos de violações de
            direitos de crianças e adolescentes, que é uma realidade recorrente na área da infância e juventude, a qual foi agravada
            no período da pandemia.

                    Também merece reflexão a defesa dos direitos de crianças e adolescentes a partir da realidade que aponta
            para um grande aumento da violência intrafamiliar, em função do acirramento de relações conflituosas no curso das

            medidas de isolamento social, que se mostraram indispensáveis no combate à disseminação do coronavírus.

                   A crise econômica decorrente da pandemia trouxe o desemprego, a fome, o aumento da desigualdade social
            e a desesperança, que ainda assolam grande parte da população brasileira, em um dos períodos mais gravosos e
            desafiadores de nossa história.

                   Nesse contexto, muitas crianças e adolescentes em isolamento social foram vítimas de violações de direitos
            praticadas por seus cuidadores e, em inúmeros casos, não foram vistas pelos diferentes olhares qualificados dos órgãos
            da rede de proteção, na medida em que a própria convivência comunitária foi impactada pela COVID-19.

                   A frequência presencial à escola foi suspensa, com a implementação da modalidade de ensino totalmente
            remota ou híbrida, a depender da realidade de cada local e da evolução da própria pandemia. Da mesma forma,
            a ocupação dos espaços públicos restou comprometida, com restrições de acesso a atendimento pelos órgãos de

            proteção e pela redução de participação em atividades de cultura e lazer.
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