Page 12 - Censo MCA 2021
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12     C E N S O D A P O P U L A Ç Ã O I N F A N T O J U V E N I L A C O L H I D A N O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O




                   Se nos 25º e 26º Censos esse motivo oscilou entre a 11ª e 10ª posição, respectivamente, agora aparece na 8ª
            colocação do ranking, possivelmente em razão do agravamento do estado de saúde dos pais ou responsáveis durante

            a pandemia.

                   De igual forma, o motivo de acolhimento “Entrega Voluntária” tem apresentado um aumento acentuado nos
            últimos censos, ocupando a 17ª posição no 25º Censo (junho de 2020); a 9ª posição no 26º Censo (dezembro de 2020)
            e neste 27º Censo (junho de 2021) ocupa a 10ª posição.

                   Essa  situação  reflete  um  incremento  das  entregas  voluntárias  em  adoção,  resultando  em  novos  casos  de
            acolhimento no período da pandemia, fenômeno já observado no ano de 2020, e que deve exigir de todos os atores
            do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente do Sistema de Justiça, especial atenção,
            a fim de que se assegure atendimento integral aos genitores, pelas redes de saúde e de assistência social, além das

            necessárias orientações sobre o procedimento judicial de adoção.
                    Outro dado digno de nota refere-se às ações propostas em favor das crianças e adolescentes acolhidos. Ao

            contrário do observado nos primeiros Censos, em que mais de 60% dos acolhidos não tinham ação proposta em
            seu favor, verifica-se, a partir do 5º Censo, um significativo aumento no número de demandas judiciais propostas,
            principalmente  pelo  Ministério  Público,  visando  garantir  o  efetivo  exercício  do  direito  fundamental  à  convivência
            familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

                   Neste 27º Censo, 63% dos acolhidos possui ação judicial proposta para a defesa de seus direitos e apenas
            21% prosseguem sem ações propostas e procedimentos, que certamente representam casos de acolhimentos bem
            recentes, a depender de avaliação das equipes técnicas dos serviços de acolhimento, a fim de subsidiar a atuação do

            Promotor de Justiça.

                    Quanto ao perfil das crianças e adolescentes aptos à adoção, o 27º Censo confirma que a expressiva maioria
            conta com mais de 7 anos de idade. Dos 161 acolhidos nessa situação, apenas 04 acolhidos estão na faixa etária entre
            0 e 6 anos, demonstrando a importância do incentivo às adoções tardias. Nesse contexto, entre 7 e 11 anos, existem 24
            acolhidos aptos à adoção; na faixa dos 12 e 15 anos, são 78 acolhidos aptos à adoção e, finalmente, dos 16 aos 18 anos
            incompletos, estão 55 adolescentes esperando por uma colocação em família substituta.

                    No que diz respeito ao tempo de acolhimento dos aptos à adoção, registre-se que cerca de 85% está acolhida
            há mais de 1 ano e 6 meses; que em cerca de 5% dos casos o acolhimento perdura há mais de 1 ano e há menos de 1

            ano e 6 meses, e, por fim, cerca de 15% dos aptos à adoção está acolhido há menos de 1 ano.
                   O 27º Censo também indica que 34 crianças e adolescentes (2%) foram acolhidos após tentativa de adoção mal

            sucedida; 45 (3,5%) em virtude de guarda ou tutela para família extensa não exitosa; 37 (3%) foram acolhidos novamente
            em decorrência e guarda ou tutela para terceiros mal sucedida e 21 (1,5%) retornaram a serviços de acolhimento, após
            a tentativa de reintegração aos genitores.

                   Em virtude da alteração promovida no ECA pela Lei nº 13.509/17, o motivo de acolhimento decorrente de
            entrega voluntária voltou a figurar no MCA, possibilitando a legislação que ocorra a extinção do poder familiar na
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