Page 13 - Censo MCA 2021
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13     C E N S O D A P O P U L A Ç Ã O I N F A N T O J U V E N I L A C O L H I D A N O E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O




            audiência  prevista  no  artigo  166  do  ECA. Tal  informação é  extremamente relevante para  o  acompanhamento  da
            situação de crianças e adolescentes acolhidos por esse motivo e também para a produção de dados estatísticos acerca

            do tema. Dessa forma, o 27º Censo nos informa que 43 crianças foram acolhidas em decorrência de entrega voluntária
            realizada por seus pais ou apenas pela genitora, perfazendo 3% do total de acolhidos no Estado.

                   Na seara de nossas reflexões acerca do racismo estrutural, ressaltamos o cruzamento de tabelas já existentes
            com dados referentes à cor dos acolhidos, o que certamente contribuirá para a deliberação de políticas públicas e a
            realização de debates sobre a questão da desigualdade racial no Estado do Rio de Janeiro.

                   Dados do 27º Censo indicam que 80% das crianças e adolescentes acolhidos são da raça negra, sendo certo
            que 32% são de cor preta e 48% são de cor parda. No que se refere aos aptos à adoção, 40% das crianças e adolescentes
            são de cor preta e 47% pardos.

                   Conforme noticiado anteriormente, apresentamos neste 27º Censo, em complementação ao estudo publicado
            por  ocasião  da  divulgação  do  25º  Censo,  a  análise  gráfica  dos  impactos  da  pandemia  COVID-19  nos  serviços  de

            acolhimento do Estado do Rio de Janeiro.

                   O estudo atual analisa, comparativamente, os períodos compreendidos entre os meses de junho e dezembro
            de 2020 e janeiro a junho de 2021, trazendo constatações relevantes sobre o impacto da pandemia nos serviços de
            acolhimento de todo o Estado.

                   Dessa forma, a análise dos estudos sobre pandemia publicados pelo Ministério Público do Estado do RJ nos 25º
            e 27º Censos nos permitem concluir o que se segue.

                   Em 2019, no período de março a junho houve 1.365 acolhimentos, ao passo que no mesmo período de 2020
            esse número se reduziu para 638, importando em uma redução de quase 50% em números absolutos.

                   Como já destacado, tal redução se deve a uma multiplicidade de fatores complexos, possivelmente influenciada
            pelas medidas de isolamento social e políticas públicas que estimularam a permanência de crianças e adolescentes com
            suas famílias, evitando-se o ambiente coletivo das entidades de acolhimento, que incrementam o risco de contágio.

                   Lamentavelmente, há indicadores demonstrando que crianças e adolescentes sofreram violência intrafamiliar,
            com gravidade que poderia ensejar a aplicação de medida protetiva de acolhimento.  Porém muitos desses casos não
            foram noticiados aos Conselhos Tutelares ou identificados pelos demais órgãos que integram o Sistema de Garantia de

            Direitos, pelos motivos já expostos.

                   Por outro lado, o novo estudo demonstra que no período de junho a dezembro de 2020 houve 1.504 novos
            acolhimentos, mantendo-se a estabilidade desse patamar no período de janeiro a junho de 2021, que registrou 1.526
            ocorrências.

                   Dessa forma, houve um incremento de quase 150% no número de acolhimentos, se comparamos os períodos
            de março a junho de 2020 e janeiro a junho de 2021, superando a média no número de acolhimentos registrada em
            2019, que girava em torno de 1.300 ocorrências.
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